Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 759001 - 759025 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11054 Menagem Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11060 Exílio local Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11059 Confisco Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11066 Nulidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7941 Denegação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7940 Deserção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7929 Prisão em flagrante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10632 Prisão Temporária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4355 Prisão Preventiva Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7928 Liberdade Provisória Não