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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 759001 - 759025 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5962 Taxa de Fiscalização Ambiental Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5963 Taxa de Guia de Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5964 Taxa de Licença de Importação Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5965 Taxa de Melhoramento de Portos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5966 Taxa de Permanência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5967 Taxa de Saúde Suplementar Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5968 Taxa de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5969 Taxa Judiciária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5970 Taxa de Aferição de Equipamentos de Metrologia Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5971 Estaduais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5972 Municipais Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5914 Imunidade Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5915 Isenção Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10540 Competência Tributária Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não