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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758976 - 759000 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10755 Boca de urna Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10756 Indução à inscrição indevida Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10757 Fidelidade partidária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10760 Plebiscito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10762 Referendo popular Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10765 Número de vagas Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10766 Eleitor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10767 Registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10768 Campanha Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10769 Pleito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10770 Diplomação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10771 fixação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10772 aumento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10773 redução Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10774 Alistamento Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10775 Domicílio eleitoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10776 Isenção do dever eleitoral Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10777 Justificação de ausência de voto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10779 Desincompatibilização do candidato Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10780 Inelegibilidade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10781 Reeleição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10782 Cassação do registro da candidatura Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10783 Anistia Não