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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758976 - 759000 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6037 Salário-Educação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10563 Compensação de Prejuízo Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6035 Cofins Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6034 Finsocial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6040 Funrural Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6039 PIS Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6032 Contribuições de Melhoria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6071 Contribuições Especiais Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não