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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758951 - 758975 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11592 Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11593 Direito de Resposta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11594 Identificação Numérica de Candidato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11595 Inelegibilidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11600 Inelegibilidade - Desincompatibilização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11601 Inelegibilidade - Inalistável Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11602 Inelegibilidade - Parentesco Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11603 Inelegibilidade - Reeleição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11604 Inelegibilidade - Rejeição de Contas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11606 Inelegibilidade - Terceiro Mandato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11607 Inelegibilidade - Vida Pregressa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11608 Inelegibilidade - Vínculo Afetivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11609 Inelegibilidade - Vínculo Conjugal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11611 Nome do Candidato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11613 Nome do Candidato - Variação Nominal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11615 Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11616 Impugnação ao Registro de Candidatura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11617 Registro de Candidatura - Preenchimento de Vaga Remanescente Não