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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758951 - 758975 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10727	Gratificação de Inatividade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10728	Gratificação Extraordinária - GE	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10729	Gratificação de Desempenho de Função - GADF	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10730	Adicional de Desempenho	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10731	Adicional de Sexta-Parte	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10732	Verba de Representação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10733	Extensão de Vantagem aos Inativos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10734	Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10735	Ausência de Interesse Processual	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10736	Legitimidade para a Causa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10737	Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10738	Sobrestamento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10741	Criação do Partido Político	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10743	Registro do Partido Político	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10744	Extinção do Partido Político	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10745	Filiação partidária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10746	Convenção para escolha de candidatos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10747	Inscrição fraudulenta	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10748	Calúnia	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10749	Difamação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10750	Injúria	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10751	Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10752	Aliciamento eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10753	Falso eleitoral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10754	Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral	Não