Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? ▼ |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 307 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 309 | PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 310 | PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 313 | PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 318 | EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 319 | EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 332 | INCIDENTE DE FALSIDADE | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 333 | INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 335 | CARTA DE ORDEM CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 355 | CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 413 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 417 | APELAÇÃO CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 418 | CARTA TESTEMUNHÁVEL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 419 | CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 426 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 427 | REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 432 | DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 46 | RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Vice-Presidência | 95 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 6153 | Abono da Lei 8.178/91 | Não |
| Câmaras Cíveis | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 2583 | Abono | Não |
| Câmaras de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 2583 | Abono | Não |
| INTERNA | 1729 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 13832 | Abono | Não |
| SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público | 1689 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 2583 | Abono | Não |