Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10840 | Homicídio | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10841 | Lesões Corporais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10842 | Lesão levíssima | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10843 | Difamação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10844 | Injúria | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10845 | Homicídio simples | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10846 | Homicídio qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10847 | Leve | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10848 | Grave | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10849 | Lesões qualificadas pelo resultado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10850 | Roubo simples | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10851 | Roubo qualificado | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10852 | Latrocínio | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10854 | Auditores Fiscais | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10855 | Comissão de Permanência | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10857 | Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10858 | Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10859 | Alimentos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10861 | Alienação Fiduciária | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10862 | Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10863 | Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10865 | Cerceamento de Defesa | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10866 | Ausência de Publicidade | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10867 | Ausência de Fundamentação | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |