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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758926 - 758950 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5993 Decadência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5992 Prescrição Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10548 Decretação de Ofício Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10547 Interrupção Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10550 Despacho de Citação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10546 Suspensão Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5991 Compensação com Apólices da Dívida Pública Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5987 Suspensão da Exigibilidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6048 Contribuições Previdenciárias Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6069 Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6068 Salário-Maternidade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6067 Nota Fiscal ou Fatura Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6066 Massa Falida- Recolhimento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6062 1/3 de férias Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6060 Contribuição sobre a folha de salários Não