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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758901 - 758925 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11502 Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11504 Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não