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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758901 - 758925 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10670	Obrigação de Entregar	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10671	Obrigação de Fazer / Não Fazer	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10672	Precatório	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10673	Requisição de Pequeno Valor - RPV	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10675	Quinto Constitucional	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10676	Imissão na Posse	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10677	Busca e Apreensão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10678	Sequestro de Verbas Públicas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10679	Fracionamento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10680	Crédito Complementar	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10681	Aposentadoria / Pensão Especial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10683	Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10684	Juros	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10685	Correção Monetária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10686	Multa Cominatória / Astreintes	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10687	Taxa SELIC	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10689	Correção da Tabela	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10690	IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10691	Questão Prejudicial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10692	Tribunal de Contas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10693	Cargo em Comissão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10695	Categorias Especiais de Servidor Público	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10696	Professor	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10697	Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10698	Serventuários da Justiça	Não