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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758876 - 758900 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11480 Cerceamento da Fiscalização Partidária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11481 Recusa de Entrega de Boletim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11482 Crimes contra a Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11483 Divulgação de Fatos Inverídicos na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11486 Difamação na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11487 Injúria na Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11489 Inutilização, Alteração ou Perturbação de Propaganda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11490 Impedimento do Exercício da Propaganda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11495 Pesquisa Fraudulenta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11497 Crimes contra o Sigilo ou o Exercício do Voto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11498 Retenção de Título Eleitoral ou do Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11499 Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11500 Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11501 Corrupção Eleitoral Não