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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758876 - 758900 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10637	Remição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10638	Acumulação de Proventos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10640	Prisão Decorrente de Sentença Condenatória	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10641	Penas do Código Penal Militar	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10642	Efeitos da Condenação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10643	Perda da Função Pública	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10644	Perda de Bens e Valores	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10647	Processo Legislativo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10651	Competência dos Juizados Especiais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10652	Competência da Justiça do Trabalho	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10653	Competência da Justiça Federal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10654	Competência da Justiça Estadual	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10655	Honorários Advocatícios	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10656	Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10657	Honorários Advocatícios em FGTS	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10658	Custas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10659	Suspeição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10660	Impedimento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10661	Incidência sobre Abono de Permanência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10662	Abono de Permanência	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10666	Regularidade Formal	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10667	Gratificações Estaduais Específicas	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10668	Fac-símile	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10669	Protocolo Integrado / Descentralizado	Não