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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758876 - 758900 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5919 Incidência sobre Aposentadoria Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5929 Incidência sobre Função Comissionada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10690 IPMF - Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5933 IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5940 Compensação de Prejuízos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5939 Cooperativa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5938 Incidência sobre Lucro Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5934 Microempresa Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5977 Energia Elétrica Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5975 Aquisição de combustíveis Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6016 Creditamento Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6012 Alíquota Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6015 Índice da Alíquota Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6014 Alíquota Progressiva Não