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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758851 - 758875 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5945 IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10947 Princípio da Seletividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10903 Incidência sobre desconto incondicional Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5944 IE/ Imposto sobre Exportação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5941 II/ Imposto sobre Importação Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5943 Drawback Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5942 Importação de bens usados Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10689 Correção da Tabela Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5932 Incidência decorrente de Liquidação de Entidade de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5931 Incidência decorrente de Desligamento de Plano de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5928 Incidência sobre 13° Salário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5927 Incidência sobre 1/3 de férias (art. 7º, XVII da CF) Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5926 Incidência sobre Lucro Imobiliário Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5925 Incidência sobre Participação nos Lucros Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5924 Incidência sobre Proventos de Previdência Privada Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5923 Incidência sobre Férias Compensadas Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5921 Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/Indenização Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5920 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5918 Incidência sobre PDV Não