Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13348
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Artigo 896, § 1° - A, CLT
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Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13399
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Desfundamentação
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13407
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Distribuição Dinâmica - Inversão
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Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13420
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Equiparação Salarial
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13432
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Férias / Gozo / Fruição
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13434
|
FGTS
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13555
|
Trabalho Externo
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13559
|
Vale Transporte
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14074
|
Hora Extra/Intervalo
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14865
|
Indeferida
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14866
|
Não Realizada
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14867
|
Designada em Outra Localidade
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13121
|
Contribuições Previdenciárias
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13245
|
Partes Sem Advogados
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13313
|
Termo de Conciliação Prévia
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14858
|
Ausência de Bens Penhoráveis
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14859
|
Parcelamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13363
|
Bem de Família
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13364
|
Bem Público
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13458
|
Instrumentos de Trabalho
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13526
|
Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13470
|
Levantamento do Depósito Recursal
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14203
|
Proteção de Dados Pessoais
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14204
|
Privacidade
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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14163
|
Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras)
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Não
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