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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758826 - 758850 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10130 Limitação Administrativa Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10131 Privatização Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10132 Restituição de área Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10133 Direito de Preempção Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10135 Requisição de Bem Particular Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10137 Política de Preço Mínimo Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10138 Controle de Preços Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10140 Importações Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10144 Incentivo Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10145 PROAGRO Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10147 Venda Casada Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10148 Preços Predatórios Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10149 Acordo de Exclusividade Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10150 Cartel Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10151 Atos de Concentração Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
INTERNA 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não