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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758826 - 758850 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10572	Termo de Adesão da LC 110/2001	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10573	Prisão Civil	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10577	Relações de Parentesco	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10582	Rescisão / Resolução	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10585	Capitalização / Anatocismo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10586	Limitação de Juros	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10587	Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10588	Vícios de Construção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10589	Juros Compensatórios	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10590	Resgate de Contribuição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10591	Inclusão de Dependente	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10592	Desconto em folha de pagamento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10593	Remuneração Mínima	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10595	Multa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10596	Auxílio-invalidez	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10598	Cobrança indevida de ligações	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10599	Quesitos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10600	Impedimento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10601	Suspeição	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10602	Condicional do processo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10603	Parcelamento de crédito tributário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10605	Competência do MP	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10606	Cerceamento de Defesa	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10607	Quebra do Sigilo Bancário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10608	Quebra do Sigilo Fiscal	Não