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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758826 - 758850 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14072 Litigância de Má Fé Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13506 Precatório Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13427 Exercício das Atividades Fora do Lugar da Celebração do Contrato Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13549 Trabalhador Brasileiro no Exterior Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13051 Adequação da Ação / Procedimento Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13206 Interesse Processual Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13065 Arbitragem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13094 Coisa Julgada Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13221 Litispendência Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14850 Desistência do Recurso Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14851 Transação Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13288 Regularidade de Apresentação de Peças Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13600 E-Doc Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 14073 Fac-Símilie/E-mail Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13210 Intimação Via DEJT - Validade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13318 Conversão dos Autos Físicos em Eletrônicos - Responsabilidade Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13607 Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não