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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758801 - 758825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10137 Política de Preço Mínimo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10138 Controle de Preços Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10139 Controle de Abastecimento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10140 Importações Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10141 Desembaraço Aduaneiro Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10144 Incentivo Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10145 PROAGRO Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10146 Proteção à Livre Concorrência Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10147 Venda Casada Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10148 Preços Predatórios Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10149 Acordo de Exclusividade Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10150 Cartel Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10151 Atos de Concentração Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10153 Moeda Estrangeira Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10158 FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10159 Atualização de Conta Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10160 Liberação de Conta Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10161 Juros Progressivos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10162 Localização de Contas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10163 PIS/PASEP Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10164 Atualização de Conta Não