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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758801 - 758825 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11362 Denunciação caluniosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11363 Desacato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11364 Desobediência a decisão judicial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11366 Exploração de prestígio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11368 Favorecimento pessoal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11369 Favorecimento real Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11371 Publicidade opressiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11386 Advertência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11387 Internação com atividades externas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11388 Internação sem atividades externas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11389 Liberdade assistida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11390 Obrigação de reparar o dano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11391 Prestação de serviços à comunidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11392 Semiliberdade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11412 Conflito fundiário coletivo rural Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11413 Conflito fundiário coletivo urbano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11416 Violação sexual mediante fraude Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11417 Estupro de vulnerável Não