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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758801 - 758825 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10535	Taxa de Iluminação Pública	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10536	Taxa de Coleta de Lixo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10537	Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10538	Taxa de Licenciamento de Estabelecimento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10539	Capacidade Tributária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10540	Competência Tributária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10543	Depósito Judicial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10544	Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10546	Suspensão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10547	Interrupção	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10548	Decretação de Ofício	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10550	Despacho de Citação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10556	Exclusão - ICMS	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10557	Exclusão - IPI	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10559	Cálculo de ICMS "por dentro"	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10560	Quebra de Sigilo Bancário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10561	PIS - Importação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10562	COFINS - Importação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10563	Compensação de Prejuízo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10565	Contribuição Sindical Rural	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10567	Aposentadoria por Invalidez Acidentária	Não