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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758776 - 758800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10113 Flora Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10114 Fauna Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10115 Transgênicos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10116 Agrotóxicos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10119 Gestão de Florestas Públicas Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10121 Desapropriação Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10125 Desapropriação Indireta Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10126 Retrocessão Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10127 Vistoria Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10128 Servidão Administrativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10129 Ocupação Temporária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10130 Limitação Administrativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10131 Privatização Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10132 Restituição de área Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10133 Direito de Preempção Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10134 Desapropriação de Imóvel Urbano Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10135 Requisição de Bem Particular Não