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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758776 - 758800 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11336 Abandono de cargo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11339 Condescendência criminosa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11340 Exercício funcional ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11343 Não inclusão de nome em lista Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11345 Patrocínio indébito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11346 Prevaricação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11348 Violação de sigilo funcional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11351 Violência arbitrária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11352 Corrupção ativa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11353 Corrupção passiva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11354 Participação ilícita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11355 Concussão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11356 Desvio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11357 Excesso de exação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11358 Auto-acusação falsa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11359 Coação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11360 Comunicação falsa de crime Não