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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11314 Peculato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11315 Peculato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11317 Peculato-furto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11319 Cheques sem fundos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11320 Falsa identidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11321 Falsidade ideológica Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11322 Falsificação de documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11323 Supressão de documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11324 Uso de documento falso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11325 Uso de documento pessoal alheio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11335 Usurpação de função Não