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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758726 - 758750 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10013 Enriquecimento ilícito Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10014 Violação dos Princípios Administrativos Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10015 Fiscalização Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10016 Inspeção Fitossanitária Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10017 Exportação/Vedações Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10019 Segurança e Medicina do Trabalho Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10021 Registro de Marcas, Patentes ou Invenções Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10022 Infração Administrativa Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10023 Multas e demais Sanções Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10024 Interdição Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10025 Apreensão Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10026 Registro de Direito Autoral Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10027 Registro de Programa de Computador Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10072 Sistema Nacional do Desporto Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10073 Concessão / Permissão / Autorização Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10074 Fornecimento de Gás Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10075 Energia Elétrica Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10076 Transporte Terrestre Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10077 Transporte Aéreo - Aeroporto Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10078 Radiodifusão Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10079 Loterias/Sorteio Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10080 Telefonia Não
INTERNA 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10081 Transporte Aquaviário Não