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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758726 - 758750 de um total de 764261

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10441 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10442 Lei de Imprensa Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10443 Direito de Imagem Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10444 Posse Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10446 Imissão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10447 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10448 Propriedade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10452 Reivindicação Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10454 Alienação Judicial Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10455 Aquisição Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10456 Acessão Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10459 Usucapião Ordinária Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não