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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758701 - 758725 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11261 Violação de segredo profissional Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11262 Calúnia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11263 Difamação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11264 Injúria Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11265 Injuria real Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11266 Ofensa às forças armadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11267 Desrespeito a superior e a símbolo nacional ou farda Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11272 Resistência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11275 Violência contra militar de serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11276 Violência contra superior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11283 Rigor excessivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não