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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758701 - 758725 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10405	Eleições Sindicais	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10406	Registro Sindical	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10407	Dilação e Extensão de Base Territorial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10408	Filiação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10410	Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10411	Admissão / Permanência / Despedida	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10413	Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10414	Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10415	Limites dos Poderes de Investigação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10416	Limites do Objeto	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10418	CNH - Carteira Nacional de Habilitação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10419	Liberação de Veículo Apreendido	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10420	Licenciamento de Veículo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10422	Pagamento Atrasado / Correção Monetária	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10423	Anulação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10424	Suspensão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10425	Rescisão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10426	Prorrogação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10427	Termo Aditivo	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10428	Penalidades	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10429	Execução Contratual	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10430	Equilíbrio Financeiro	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10433	Indenização por Dano Moral	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10434	Serviços de Saúde	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10435	Acidente de Trânsito	Não