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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758676 - 758700 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11237 Lesão grave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11238 Lesão leve Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11239 Lesão levíssima Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11240 Lesão privilegiada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11241 Lesão seguida de morte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11242 Participação em rixa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11243 Homicídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11244 Homicidio qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11245 Homicido privilegiado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11246 Provocação direta ou auxílio a suicídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11247 Provocação indireta ao suicídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11248 Genocídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11249 Atentado violento ao pudor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11250 Corrupção de menores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11251 Estupro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11252 Ato Libidinoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11253 Ameaça Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11254 Constragimento ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11255 Desafio para duelo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11256 Divulgação de segredo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11257 Sequestro ou cárcere privado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11258 Violação de correspondência Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11260 Violação de recato Não