Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10429 | Execução Contratual | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10428 | Penalidades | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10427 | Termo Aditivo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10422 | Pagamento Atrasado / Correção Monetária | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10426 | Prorrogação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10425 | Rescisão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10424 | Suspensão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10423 | Anulação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10384 | Condições Especiais para Prestação de Prova | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10383 | Prazo de Validade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10382 | Anulação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10381 | Classificação e/ou Preterição | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10380 | Escolaridade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10379 | Anulação e Correção de Provas / Questões | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10378 | Exame Psicotécnico / Psiquiátrico | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10377 | Curso de Formação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10376 | Exame de Saúde e/ou Aptidão Física | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10375 | Prova de Títulos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10374 | Exigência de Prática Forense | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10373 | Limite de Idade | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10372 | Inscrição / Documentação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10371 | Reserva de Vagas para Deficientes | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10416 | Limites do Objeto | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Não |