Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 758651 - 758675 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9970 Pobreza Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9971 Uso ou Tráfico de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9972 Adoção Internacional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9973 Adoção Nacional Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9974 Adoção de Criança Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9975 Adoção de Adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9977 Entrada e Permanência de Menores Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9978 Viagem ao Exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9979 Trabalho do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9984 Em comum / De fato Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9988 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9989 Direitos Indígenas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9990 Intervenção em Estado / Município Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9992 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9994 Indenização por Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9995 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9996 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9998 Licenças Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9999 Declaração de Bagagem Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11974 Cláusulas Abusivas Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12612 COVID-19 Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14694 DPVAT Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14735 Minha Casa, Minha Vida Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14740 Protesto de CDA Sim