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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11215 Penetração com o fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11216 Provocação a país estrangeiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11219 Sobrevôo em local interdito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11221 Turbação de objeto ou documento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11222 Violação de território estrangeiro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11223 Crimes contra a Honra Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11224 Crimes contra a Liberdade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11225 Crimes Sexuais Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11226 Genocídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11227 Homicídio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11228 Lesão Corporal e Rixa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11230 Ultraje Público ao Pudor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11231 Ato obsceno Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11232 Escrito ou objeto obsceno Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11233 Abandono de pessoa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11235 Maus tratos Não