Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▲ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10497 | Subsídios | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10499 | Programa de Computador | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10500 | Usucapião da L 6.969/1981 | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10501 | Crédito Rural | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10502 | Indenização por Dano Material | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10503 | Serviços de Saúde | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10504 | Acidente de Trânsito | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10505 | Variação Cambial | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10508 | Maus Tratos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10509 | Exposição ou Abandono de Recém Nascido | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10512 | Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10514 | Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10515 | Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10516 | Clonagem Humana - Biossegurança | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10523 | Despenalização / Descriminalização | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10527 | Livros / Jornais / Periódicos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10528 | Entidades Sem Fins Lucrativos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10529 | Partidos Políticos | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10530 | Imunidade Recíproca | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10531 | ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10532 | Incidência sobre Auxílio-condução | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10533 | Incidência sobre Auxílio-creche | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10534 | Taxa de Limpeza Pública | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10535 | Taxa de Iluminação Pública | Não |
| Vice-Presidência | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10536 | Taxa de Coleta de Lixo | Não |