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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758651 - 758675 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10107	Espaço Aéreo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10106	Recursos Minerais	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10102	Terras Indígenas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10105	Demarcação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10104	Restituição de área - FUNAI	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10103	Terreno Aldeado	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10097	Imóvel Funcional	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10101	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10100	Reintegração de Posse	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10099	Ocupação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10098	Alienação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10089	Bens Públicos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11870	Utilização de bens públicos	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10096	Bloqueio de Valores de Contas Públicas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10095	Águas Públicas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10094	Terras Devolutas	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10093	Foro / Laudêmio	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10092	Taxa de Ocupação	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10091	Terreno de Marinha	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10090	Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10889	Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10647	Processo Legislativo	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10646	Inconstitucionalidade Material	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	11831	Controle Externo da atividade policial	Não
Câmaras Reunidas Cíveis	47	AÇÃO RESCISÓRIA	10430	Equilíbrio Financeiro	Não