Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13603
|
Perda de Eficácia
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Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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13605
|
Plano de Saúde
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13609
|
Reintegração de Empregado
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13611
|
Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13237
|
Ônus da Prova
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13294
|
Repetição da Prova
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13606
|
Juntada na Fase Recursal (Fato Novo)
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13608
|
Prova Ilícita
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13613
|
Documental
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13614
|
Alteração da Ordem de Produção
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13540
|
Suspeição
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14862
|
Testemunha
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14863
|
Perito
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13251
|
Atraso na Audiência
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13256
|
Confissão
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
13282
|
Pessoa Jurídica de Direito Público
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14870
|
Custas Estaduais
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14871
|
Custas do Recurso
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14872
|
Ausência de Recolhimento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14873
|
Complemento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14874
|
Razões Dissociadas
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12974
|
Desconsideração da Personalidade Jurídica
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12986
|
Exceção de Incompetência Territorial
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12987
|
Execução de Ofício
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12988
|
Execução de Título Extrajudicial
|
Não
|