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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758626 - 758650 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11186 Explosão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11187 Fatos que expõem a perigo aparelhamento militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11188 Fuga após acidente de trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11189 Incêndio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11190 Inundação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11191 Perigo de inundação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11192 Perigo resultante de violação de regra de trânsito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11193 Subtração, ocultação ou inutilização de material de socorro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11194 Arremesso de projétil Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11195 Atentado contra serviço de utilidade militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11196 Atentado contra transporte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11197 Atentado contra viatura ou outro meio de transporte Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11198 Interrupção ou perturbação de serviço ou meio de comunicação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11199 Perigo de desastre ferroviário Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11200 Corrupção ou poluição de água potável Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11201 Envenenamento com perigo extensivo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11202 Epidemia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11203 Fornecimento de substância alterada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11204 Fornecimento de substancia nociva Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11205 Omissão de notificação de doença Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11206 Receita Ilegal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11207 Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11208 Atos de jurisdição indevida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Não