Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11842 | Pessoa Idosa | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10587 | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9989 | Direitos Indígenas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 9988 | Anistia Política | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11846 | Moradia | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11844 | Minorias Étnicas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11843 | Pessoas com deficiência | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11847 | Assistência Social | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10411 | Admissão / Permanência / Despedida | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10410 | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10185 | Títulos da Dívida Agrária | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10184 | Títulos da Dívida Pública | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10183 | Apólices da Dívida Pública | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10395 | Multas e demais Sanções | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10399 | Profissional | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10398 | Metrológica | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10397 | Sanitárias | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10396 | Ambiental | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10131 | Privatização | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10109 | Ordenação da Cidade / Plano Diretor | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10108 | Patrimônio Histórico / Tombamento | Não |