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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758601 - 758625 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11161 Roubo qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11162 Receptação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11163 Furto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11164 Furto de uso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11165 Furto qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11166 Abuso de pessoa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11167 Estelionato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11168 Dano atenuado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11169 Dano em aparelhos e instalações Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11173 Dano simples Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11175 Apropriação de coisa achada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11176 Apropriação de coisa havida acidentalmente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11177 Apropriação indébita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11178 Contra a Saúde Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11179 Crimes contra os Meios de Transporte e de Comunicação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11180 Crimes de Perigo Comum Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11181 Abuso de radiação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11182 Desabamento ou desmoronamento Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11183 Difusão de epizootia ou praga vegetal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11184 Embriaguez ao volante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não