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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758601 - 758625 de um total de 764261

Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10297	Teto Salarial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10298	Diárias e Outras Indenizações	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10299	Plano de Classificação de Cargos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10300	Data Base	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10301	Férias	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10302	Adicional por Tempo de Serviço	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10303	Adicional de Horas Extras	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10304	Auxílio-Alimentação	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10305	Gratificações de Atividade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10306	Auxílio-transporte	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10307	Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988)	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10308	Adicional de Serviço Noturno	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10309	Adicional de Produtividade	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10310	Gratificação Natalina/13º salário	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10311	Irredutibilidade de Vencimentos	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10312	Piso Salarial	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10313	Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10314	Índice da URV fev/1989	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10315	Índice de 84,32% março/1990	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10316	Índice de 45% Lei 8.237/1991	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10317	Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10318	Índice da URV Lei 8.880/1994	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10319	Reajuste da Lei 8.270/1991	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10320	Índice do IPC junho/1987	Não
Câmaras Cíveis	38	HABILITAÇÃO	10321	Índice de 10,87% Lei 10.192/2001	Não