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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758576 - 758600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9891 De Tortura Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9892 De Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9893 Do Sistema Nacional de Armas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9894 De Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9895 Estatuto da criança e do adolescente Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9896 Contra o mercado de capitais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9897 De genocídio Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9898 Sigilo Telefônico Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9901 Praticados contra os índios e a cultura indígena Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9904 Agrários Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9905 Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9906 Eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9907 De Quebra de Sigilo Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9908 Do Código Brasileiro de Telecomunicações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9909 Estatuto do Idoso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9910 Parcelamento do solo urbano Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9911 Falimentares Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9912 Militares Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9914 Contravenções Penais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9915 Análogo a Crime Tentado Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9916 Análogo a Crime Culposo Sim