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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758576 - 758600 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11136 Descumprimento de missão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11137 Dormir em serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11139 Omissão de eficiência da força Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11142 Omissão de socorro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11143 Retenção indevida Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11144 Apropriação Indébita Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11145 Dano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11146 Estelionato e outras fraudes Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11147 Furto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11148 Receptação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11149 Roubo e Extorsão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11150 Usura Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11151 Usurpação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11152 Alteração de Limites Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11153 Aposição, supressão ou alteração de marca Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11154 Usura pecuniária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11155 Chantagem Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11156 Extorsão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11157 Extorsão indireta Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11158 Extorsão mediante sequestro Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11159 Latrocínio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11160 Roubo Não