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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758551 - 758575 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11111 Legítima Defesa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11113 Reparação do Dano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11114 Conversão da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11115 Substituição da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11116 Abandono de posto e de outros crimes em serviço Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11117 Deserção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11118 Exercício de comércio Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11119 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11120 Criação ou simulação de incapacidade física Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11121 Favorecimento a convocado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11122 Insubmissão Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11123 Insubmissão privilegiada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11124 Substituição de convocado Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11125 Exercício de comércio por oficial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11126 Concerto para deserção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11127 Deserção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11128 Deserção - casos assimilados Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11129 Deserção especial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11130 Deserção por evasão ou fuga Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11131 Deserção privilegiada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11132 Deserção qualificada Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11133 Favorecimento a desertor Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11134 Omissão de Oficial Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11135 Abandono de posto Não