Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11778
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Requerimento
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Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11910
|
Concurso para serventia extrajudicial
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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11989
|
Nulidade de ato administrativo
|
Não
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Câmaras de Direito Público
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1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
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12494
|
Padronizado
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12495
|
Não padronizado
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12486
|
Planos de saúde
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14694
|
DPVAT
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14950
|
Pagamento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12935
|
Bem de Família Legal
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12937
|
Direitos da Personalidade
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14205
|
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14126
|
Alimentos Gravídicos
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14923
|
Partilha
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14924
|
Partilha
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
12980
|
Direito de Empresa
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14740
|
Protesto de CDA
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14066
|
Mora
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14916
|
Fornecimento
|
Não
|
Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14917
|
Cessão de Direitos
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14918
|
Confissão/Composição de Dívida
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14237
|
Sistema Financeiro Imobiliário
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14735
|
Minha Casa, Minha Vida
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14915
|
Despejo por Inadimplemento
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14920
|
Atraso na Entrega do Imóvel
|
Não
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Câmaras de Direito Público
|
1689
|
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL
|
14922
|
Direito Autoral
|
Não
|