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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758526 - 758550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9839 Advocacia administrativa (art. 321) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9840 Violência arbitrária (art. 322) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9841 Abandono de função (art. 323) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9843 Violação do sigilo funcional (art. 325) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9844 Violação do sigilo de proposta de concorrência (art. 326) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9845 Inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9847 Previstos na Legislação Extravagante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9848 Contra a Propriedade Industrial Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9849 Contra Patente de Invenção Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9850 Contra os Desenhos Industriais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9851 Contra as Marcas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9852 Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9853 Contra Indicações Geográficas e Demais Indicações Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9854 De Concorrência Desleal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9855 de Responsabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9856 Contra a Economia Popular Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9858 De Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9860 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9861 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9862 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9863 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Sim