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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758526 - 758550 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11086 Penas Acessórias Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11087 Suspensão Condicional da Pena Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11088 Tipicidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11089 Abolitio criminis Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11090 Princípio da Insignificância Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11091 Exclusão das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11093 Incompatibilidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11094 Indignidade para o Oficialato Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11098 Suspensão do pátrio poder, tutela ou curatela Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11099 Suspensão dos direitos políticos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11100 Anistia Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11102 Morte do Agente Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11104 Reabilitação Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11105 Ressarcimento do Dano Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11106 Estado de Necessidade Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11108 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11109 Exercício Regular do Direito Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11110 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não