Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10164 | Atualização de Conta | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10158 | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10161 | Juros Progressivos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10160 | Liberação de Conta | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10159 | Atualização de Conta | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10572 | Termo de Adesão da LC 110/2001 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10162 | Localização de Contas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11840 | Segurança em Edificações | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11839 | Posturas Municipais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11838 | Operações Urbanas Consorciadas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11837 | Comércio Ambulante | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 11836 | Parcelamento do Solo | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10359 | Pensão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10361 | Restabelecimento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10360 | Concessão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10362 | Provisória | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10342 | Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10347 | Índice da URP abril e maio/1988 DL 2.425/1988 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10346 | Índice de 84,32% IPC março/1990 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10345 | Índice do IPC junho/1987 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10344 | Índice da URV Lei 8.880/1994 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10343 | Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10337 | Sistema Remuneratório e Benefícios | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10593 | Remuneração Mínima | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10591 | Inclusão de Dependente | Não |