Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Audiências e Sessões » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 758476 - 758500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9789 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9790 Exercício Ilegal da Medicina, Arte Dentária ou Farmacêutica (art. 282) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9791 Charlatanismo (Art. 283) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9793 Curandeirismo (Art. 284) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9795 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9796 Infração de Medida Sanitária Preventiva (Art. 268) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9797 Omissão de Notificação de Doença (Art. 269) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9798 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública (Art. 278) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9799 Substância Destinada à Falsificação (Art. 277) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9800 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9801 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9803 Contra a Paz Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9804 Quadrilha ou Bando (art. 288) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9805 Incitação ao Crime Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9806 Apologia de Crime ou Criminoso Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9807 Contra a Fé Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9808 Moeda Falsa / Assimilados Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9809 Petrechos para falsificação de moeda (art. 291) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9810 Emissão de título ao portador sem permissão legal (art. 292) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9811 Falsificação de papéis públicos (art. 293) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9813 Falsificação de documento público Sim