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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 758476 - 758500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10952 Fato Atípico Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10955 Criação de Dotação Orçamentária Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10956 Repasse de Duodécimos Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10957 Repasse de Verbas Públicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10958 Crédito Suplementar Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10982 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10984 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10986 Crime contra a administração ambiental Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10994 Petrechos para falsificação de moeda por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10995 Falsidade ideológica praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11001 Consignação de Chaves Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11006 Crime de Desvio e/ou Circulação de Moeda Não Autorizada Não