Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10404 | Contribuição Sindical | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10408 | Filiação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10930 | Município | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10932 | Desmembramento | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10931 | Criação | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10692 | Tribunal de Contas | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10181 | Seguro desemprego | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10180 | Fundo de Participação dos Municípios | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10174 | Instituições Financeiras | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10179 | Liquidação extrajudicial | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10178 | Cooperativas de Crédito | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10177 | Remuneração de Ativos Retidos | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10176 | Normatizações | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10175 | Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10173 | Exercício Profissional | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10172 | Anuidades OAB | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10171 | Eleições | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10170 | Exame da Ordem OAB | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10169 | Questões Funcionais | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10168 | Multas e demais Sanções | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10167 | Registro Profissional | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10163 | PIS/PASEP | Não |
Câmaras Reunidas Cíveis | 47 | AÇÃO RESCISÓRIA | 10165 | Liberação de Conta | Não |